O governador Robinson Faria assinou na terça-feira, dia 17, o decreto que concede isenção de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para o querosene de aviação (QAV) em voos charter nacionais. A expectativa é que a medida ajude a reduzir o custo das viagens para o estado, e, por consequência, a atrair voos, mais turistas e a ampliar a arrecadação.
O secretário de Estado do Turismo, Ruy Gaspar, afirmou que os voos vão iniciar em julho e que já há cinco confirmados, partindo de Minas Gerais, da região metropolitana, e do interior de São Paulo. Segundo ele, somente a CVC estima ter 10 voos nessa “categoria” até o final do ano. “Isso significa movimentar em um ano mais de R$ 150 milhões e ter R$ 15 milhões de ICMS, uma receita que não tínhamos no estado (porque não há voos charter operando hoje)”, disse.
O governador destacou que esta medida é pioneira no Brasil e vai incentivar a atividade turística em um momento de baixa estação e no qual as companhias aéreas estão reduzindo os voos. Em um comentário na mesma linha, o vice-presidente de marketing e venda da CVC, Valter Patriani, ressaltou que o incentivo cria oportunidade para atrair voos e beneficiar a atividade econômica e toda a cadeia do turismo. “O Rio Grande do Norte já tem boa estrutura, bons hoteis, lindas praias. O que precisa é ter bilhetes aéreos mais baratos”, frisou Patriani. Ele também destacou que os voos fretados ajudam a suprir lacunas deixadas por voos regulares, uma vez que companhias áreas estão reduzindo suas malhas entre 15% e 20% neste ano. “Isso significa menos lugares aéreos e um preço um pouco mais elevado. E o voo fretado vem suprir essa falta de lugar e esse aumento de preço”.
No ano passado, o Governo já havia reduzido a alíquota do ICMS cobrada no QAV dos voos regulares de 17% para os atuais 12%. No caso dos voos fretados, era aplicado o valor cheio do imposto. O secretário de Turismo, Ruy Gaspar, apontou ontem que o incentivo teve como resultados um crescimento de 20% na hotelaria, a adição de mais de R$ 700 milhões na economia potiguar e ao menos dois novos voos, ambos internacionais – um para Buenos Aires, na Argentina, e outro para Milão, na Itália.
Para o presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis no Rio Grande do Norte (ABIH RN), José Odécio Júnior, o novo incentivo pode trazer benefícios como um possível barateamento de passagens para consumidor. “Os charters, em geral, operam com preços mais baixos, cerca de 20% menores do que os voos convencionais, o que é um diferencial na atração de turistas. Já para o natalense pode isso representar tarifas mais acessíveis nos voos comerciais”. Ele pondera, no entanto, que, “de forma isolada, o decreto não é suficiente para captação de novos voos e turistas no patamar de anos atrás” – quando o estado chegou a receber até 30 voos charter. Ele ressalta que o Estado também precisa investir em divulgação do destino e em áreas como infraestrutura de estradas, segurança pública, iluminação e limpeza urbana para alcançar esses objetivos.
Já o economista e superintendente do IBGE, Aldemir Freire, pondera ser cedo para analisar se a iniciativa resultará em recuperação do setor de aviação, cujos resultados apontam para desaquecimento. “A queda no setor nacionalmente se sobrepôs aos cortes no RN. Não há como prever se terá reação, devido a queda no número de voos. Criar demanda depende da conjuntura econômica e da renda da população”, afirmou, em entrevista à TRIBUNA DO NORTE nesta semana.
Diferente de voo comercial, o charter é feito em aviões alugados por empresas operadoras de turismo às companhias aéreas para cumprir rotas específicas.
No site da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) voo charter é definido como “operação de transporte aéreo comercial público e não regular, cujo horário, local de partida e de destino são ajustados em função da demanda”. Também é classificado como um tipo de voo com um preço menor que o regular, mas com várias limitações. “O passageiro não pode remarcar as datas da viagem ou ter o bilhete endossado por outra companhia”. O primeiro charter chegou ao Rio Grande do Norte em 1996, vindo da Itália. O segmento prosperou no estado até meados de 2006.
No auge, o RN chegou a receber 30 desses voos. Atualmente, porém, não tem nenhum. Divulgação insuficiente, crise na Europa e o fato de o destino ser mais caro que alguns concorrentes estão entre os fatores associados a isso.
FONTE: Tribuna do Norte
