A Lei Estadual do Turismo, aprovada pela Assembleia Legislativa do RN, foi destaque na reunião do conselho da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) seccional RN e contou com a presença do presidente da ABIH-RN, Habib Chalita Júnior, e do Presidente da Comissão de Turismo da OAB RN, Edson Faustino.

O presidente da OAB-RN, Sérgio Freire, falou do projeto e convidou Habib Chalita para comentar a Lei para o turismo. Ele comentou que a política Estadual de Turismo é regida por um conjunto de normas voltadas ao planejamento e ordenamento do setor.

Habib Chalita lembrou que, dentro do Plano, há o Fundo do Desenvolvimento do Turismo (FUNDETUR), de natureza financeira e com o objetivo de estimular o financiamento de projetos na área do turismo, voltados à promoção e ao desenvolvimento do setor turístico.

Ele lembrou o apoio que a OAB deu desde quando se começou a pensar em formular a lei do Turismo. “A participação da Ordem foi de grande importância ao longo de todo o processo de elaboração da lei”, afirmou.