Há mais de meio século o Brasil patina no ranking do receptivo internacional, sempre nos últimos lugares. O motivo dessa paralisia contábil, que coloca o País em desconfortável posição até mesmo entre as nações sul-americano, tem como motivo permanente, a falta de recursos orçamentários e o limitado poder de ação da EMBRATUR, órgão encarregado da promoção internacional do Brasil.
Mas as coisas começam a mudar. Por isso elejo 2019 como o Ano do Turismo Brasileiro, pelo destravamento da burocracia estrutural do setor, usando aquele velho chavão – “nunca na história deste país” se fez tanto pelo Turismo. Todos os gargalos burocráticos, por décadas reclamados pelo trade turístico, estão sendo sanados paulatinamente e em rápida sequência, através de Decretos ou Medidas Provisórias assinadas pelo Presidente Jair Bolsonaro, que colocou o Turismo em sua Agenda de Governo, inspirado pelo ministro Marcelo Antônio e o presidente da Embratur Gilson Machado.
Isso aconteceu com o setor aéreo, abrindo o capital das empresas de aviação para investimentos estrangeiros; a liberação dos vistos diplomáticos para americanos, canadenses, australianos, japoneses, chineses e agora possivelmente indianos; o açambarque do espolio do Ministério da Cultura; a proibição das abusivas taxas do ECADE sobre quarto de hotel e redução de vários tributos danosos ao desenvolvimento da área dentre outros de grande importância.
O último desses atos foi a MP 907, de 27 de novembro de 2019, que transformou a Embratur, de Instituto, para Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo. A alteração amplia o orçamento do órgão. Atualmente, a Embratur possui uma verba anual de R$ 49 milhões. A proposta do governo é que esse dinheiro volte para o Ministério da Economia e a nova agência seja financiada por uma fatia do orçamento destinado ao Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas).
A contribuição chamada de Cid-Sebrae é dividida da seguinte forma: 85,75% para o Sebrae, 12,25% para a Apex (Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos) e 2%, para a ABDI (Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial). Com a MP, a porcentagem do Sebrae caí para 70%, e a diferença de 15,75% seja destinada a nova Embratur.
A nova Embratur funcionará como serviço social autônomo, tal como a Apex. A expectativa é facilitar parcerias com o setor privado. O Instituto tal como é hoje será extinto, mas suas funções permanecem. A agência vai executar a Política Nacional de Turismo; promoção, marketing e apoio à comercialização de produtos turísticos brasileiros no mercado internacional.
A MP 907, no entanto, corre perigo de ser rejeitada no Congresso ante forte pressão contrária do SEBRAE, que faz pesado lobby coorporativo do Sistema S, para não perder parte pequena das polpudas verbas que recebe da União, que seria destinando percentual de seus recursos públicos destinados à nova Agência de Desenvolvimento do Turismo, paralisado em suas ações no Exterior por carência de aportes financeiros para incrementar campanhas promocionais no âmbito internacional.
É hora do chamado trade turístico mostrar que tem algum prestígio político e não permitir a derrubada dessa tão importante MP 907, sem a qual o setor permanecerá deitado eternamente em berço esplêndido, à sombra desse país tropical, abençoado por Deus e bonito por natureza, sem reagir, dormindo o sono preguiçoso dos justos.
Fonte: José Osório Naves – Turismo e Cia
