O presidente da ABIH-RN, José Odécio, participou da solenidade de lançamento do decreto que estabelece as novas regras para a redução da cobrança de impostos no querosene de aviação (QAv) para companhias aéreas no Rio Grande do Norte.
O decreto foi assinado na última terça (18), pela governadora Fátima Bezerra. José Odécio parabenizou o executivo estadual pela iniciativa, que visa aumentar a oferta de voos para incentivar o turismo no estado. Na solenidade, o presidente falou aos presentes que as limitações do transporte aéreo no Brasil e para o RN impactam profundamente o setor hoteleiro, que precisa compensar atraindo o turista com tarifas hoteleiras muito baixas, que dificultam investimentos essenciais na infraestrutura dos hotéis.
As novas regras estabelecem a redução da base de cálculo em cinco alíquotas: 12%, 9%, 5%, 3% e 0%. Em contrapartida, as companhias aéreas devem cumprir metas para assegurarem a redução. As operadoras que não cumprirem as regras terão de devolver o imposto retroativo não recolhido ao Estado.
Cada faixa de redução requer uma contrapartida específica: como aumentar um voo nacional ou regional para cidades do Rio Grande do Norte; manter um voo internacional regular e direto semanal; incrementar em 15% o número total de voos; aumentar os voos em 30% e em 50%.
Para ter direito à alíquota 0% a companhia aérea terá de realizar no período de 12 meses um voo internacional regular a cada semana; realizar 30 voos internacionais; e ampliar voos domésticos em 50%.
Em todos os casos, a quantidade de assentos deve ser equivalente ao número de voos e não conta como incremento os voos fretados.
Desde 2017, a base de cálculo do ICMS foi reduzida de 18% para 12% no geral. Pela regra anterior a companhia aérea Gol desfruta da alíquota de 9% por manter um voo internacional a partir do Aeroporto de São Gonçalo do Amarante e a Azul e a Latam operam com a alíquota de 12%.
Também participaram da solenidade, os secretários de estado, senadores Jean Paul Prates e Zenaide Maia, deputado federal João Maia, deputado estadual Souza Neto, presidente da Fecomércio, Marcelo Queiroz, representante da Fiern, Helder Maranhão, diretores das companhias aéreas Azul e Latam, representantes de agências de turismo, hotéis e restaurantes e da Inframérica, administradora do aeroporto de São Gonçalo do Amarante.
