O presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH-RN), José Odécio Júnior, participou da Audiência Pública promovida pela Comissão de Turismo da Câmara Municipal de Natal, que tem como presidente, o Vereador Felipe Alves, onde se discutiu a lei do Fundo Municipal de Turismo.
A Audiência foi realizada no último dia 19 de setembro, e teve como ponto de discussão a Ação Direta de Inconstitucionalidade–ADIn, proposta pela Procuradoria do Município de Natal, que quer derrubar a lei que criou o Fundo Municipal de Turismo. “Se a lei é inconstitucional como alega a Procuradoria, e tem o Município de Natal a intenção de ajudar o turismo, por que não propõe uma lei constitucional que garanta recursos ao turismo? Isso é no mínimo que esperamos do município de Natal”, ponderou o presidente da ABIH-RN, José Odécio, que ressalta, “Natal, que tem no turismo uma de suas principais atividades, tem de ter do poder público o reconhecimento da sua importância para a economia local, e pôr em prática ações efetivas para aumentarmos o fluxo de turistas para a cidade, e com isso gerarmos mais empregos, mais renda e mais tributos”.
E como sugestão para que se possa promover ações no turismo, o presidente José Odécio apontou a taxação ao AirBNB, a exemplo de várias cidades do mundo, que obrigam esse aplicativo a pagar uma taxa, além dos tributos, e assim, possam tais recursos serem investidos nas ações de promoção e divulgação do destino. Daí a questão, por que Natal ainda não taxou o AirBNB? Outra medida que viabilizaria e muito as ações voltadas para o turismo, seria a criação da Lei de Incentivo ao Turismo, nos mesmos moldes da Lei de Incentivo à Cultura. “Se queremos mesmo promover o turismo em Natal, precisamos agir de forma objetiva, sem maiores delongas”, ponderou José Odécio.
Além do Presidente da ABIH-RN, José Odécio, participaram do debate a secretária municipal de Turismo, Christiane Alecrim, representantes de outras pastas, como a de Tributação, além de entidades ligadas ao setor turístico da capital, Abdon Gosson, da ABAV e George Gosson, da Câmara de Turismo da Fecomércio, Fernando Virgílio, representante do SENAC e Fecomércio, Júnior Lima, do Sindicato dos Guias de Turismo do RN, George Costa do Natal Convention, além de outros representantes do setor privado, e ainda os vereadores Júlia Arruda (PDT) e Fulvio Mafaldo (SD), e o presidente da Comissão, Vereador Felipe Alves (PMDB).
Publicado em 16 de outubro de 2017
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