O presidente da ABIH-RN, José Odécio, acompanhado por um grupo de hoteleiros, e dos representantes da ABAV-RN, Diassis Rosado, e do SINDETUR, Júnior Câmara, se reuniu hoje (21), em Natal, com o senador Styvenson Valentim. Na pauta, a Lei Geral do Turismo, que tramita no Senado Federal, e está na Comissão de Constituição e Justiça, onde dois itens relacionados à hotelaria tem chamado a atenção: a cobrança do Ecad nas áreas comuns e nos quartos dos hotéis, onde estes são considerados de natureza privada, uma extensão da casa do hóspede, e o outro item que tem chamado a atenção é o percentual para quartos adaptados. A atual legislação estabelece que todos os hotéis devem ter 10% dos quartos acessíveis, e que esta adaptação deve ser realizada no período de 2 anos.
Destaque-se que a média histórica de ocupação de quartos adaptados no Brasil é estimada em 0,06% ao ano, e algumas ocasiões a no máximo 2,34%, e segundo dados divulgados pelo IBGE, a percentagem de pessoas com algum tipo de deficiência motora é de 2,7%. No programa do Governo Federal “Minha Casa Minha Vida” a exigência de quartos adaptados é de 3%, daí se questionar, por que a exigência para a Hotelaria ser de 10%?
Se compararmos com a legislação de outros países, vemos que o Brasil essa exigência está muito acima da média, pois nos EUA, que é um país que vive em constantes guerras, com muitos mutilados, o percentual é de 2%. Na França pode chegar a no máximo 4%, já em Madri, chega no máximo a 2,5%, em Portugal, a exigência é de apenas 01 quarto, portanto, não faz sentido manter-se aqui um percentual tão elevado.
O outro ponto em discussão na matéria que está no Senado é a cobrança do ECAD, que querem impor cobrança de direito autoral em quarto de hotel, na grande maioria só tem 1 TV, bem como nas áreas comuns. É preciso destacar que hoje tudo que se usa em hotéis já tem licença, seja os canais de TV, aberta ou a Cabo, seja os aplicativos de músicas, que já pagam os direitos autorais. Assim, a manter tal cobrança, estaremos pagando duas vezes.
“Portanto, a despeito disso, desejamos um texto que atenda os interesses de todos, mas com equilíbrio e bom senso, sem onerar em demasia, os hotéis, a grande maioria, de pequeno porte, já muito onerado com tantas outras obrigações”, ressaltou José Odécio, presidente da ABIH-RN.
O senador Styvenson solicitou maiores informações sobre número de quartos de hotéis em Natal e RN, e lhe foi entregue informações acerca desses temas, tendo o mesmo colocado seu gabinete à disposição não só da hotelaria, mas de todo o turismo do Rio Grande do Norte.
Na próxima segunda feira, a diretoria da ABIH-RN, agendou reunião com os senadores Jean Paul Prates e Zenaide Maia para tratar dos temas.
