Com o objetivo de ressaltar a importância do Cadastur, fiscais do Ministério do Turismo e técnicos da Secretaria de Estado do Turismo do RN realizaram, na última quarta-feira, dia 14, uma palestra aos associados da ABIH-RN para ressaltar a importância e esclarecer algumas dúvidas.

“O CADASTUR é uma ferramenta muito importante para o setor, pois, além de se fazer o registro do estabelecimento, visando sua regularização no órgão competente, tem a vantagem de reunir informações do setor, tão carentes atualmente, e assim, serem disponibilizadas com vistas ao desenvolvimento das ações de políticas públicas do setor, bem como da mensuração do tamanho e importância do turismo na economia, não só do Rio Grande do Norte, como do Brasil. O Cadastro é gratuito e é feito pela internet, e todos devemos fazê-lo, até mesmo para evitar as penalidades.”, destacou José Odécio, presidente da ABIH-RN.

A Lei nº 11.771/2008 instituiu o cadastro obrigatório para sete atividades – meios de hospedagem, agências de turismo, acampamento turístico, guias de turismo, organizadora de eventos, parques temáticos e transportadoras turísticas.

No cadastro opcional, encontram-se oito atividades – os restaurantes, cafeterias, bares e similares, centro de convenções, locadora de veículo para turistas, casa de espetáculos e equipamento de animação turística, empreendimentos de entretenimento e lazer e parque aquático, empreendimentos de apoio ao turismo náutico e à pesca desportiva, prestador especializado em segmento turístico.

Com o lançamento do Cadastur 3.0 no último mês de fevereiro, os interessados executam seu cadastro direto no site www.cadastur3.turismo.gov.br, onde encontram as informações para a sua realização.

A fiscalização faz parte da operação “Verão Legal 2018”, do Ministério do Turismo, com parceria dos órgãos oficiais de turismo de todos os Estados, percorrendo todas as capitais brasileiras, no intuito de aumentar a formalização e legalização dos meios de hospedagem e posteriormente, as demais atividades.