ABIHRN

MP abre crédito de R$ 15,9 bilhões para fundo garantidor a micro e pequenas empresas

O presidente Jair Bolsonaro editou uma medida provisória que permitirá injetar R$ 15,9 bilhões no FGO (Fundo de Garantia de Operações), do Banco do Brasil. O aporte de recursos é uma tentativa do governo para destravar o crédito a micro e pequenas empresas afetadas pela pandemia de covid-19.

A medida, de nº 972, foi assinada na 3ª feira (26.mai.2020) pelo presidente e pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. O texto foi publicada no Diário Oficial desta 4ª feira (27.mai). Eis a íntegra (82 kb).

Os valores serão usados no Pronampe (Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte). Nesse programa, os bancos concedem os empréstimos às microempresas com recursos próprios. O governo se propôs a cobrir até 85% do calote nas operações.

O governo quer logo a linha do Pronampe em operação. Os pequenos empresários reclamam que não estão tendo acesso aos financiamentos emergenciais para a crise. Agora, além da medida provisória, será necessário fazer uma alteração do estatuto do fundo.

A MP já está em vigor. Medidas provisórias têm força de lei desde o momento de sua publicação. Elas são válidas por 60 dias, prorrogáveis por mais 60. Caso não tenham aprovação do Congresso até o fim desse período, expiram.

Confira o documento publicado no Diário Oficial da União AQUI

Fonte: Poder 360