O presidente da ABIH-RN, José Odécio, acompanhado de um grupo de hoteleiros, se reuniu, na manhã desta segunda-feira, 24, com o senador Jean Paul Prates, para discutir pontos da nova Lei Geral do Turismo (PL n° 1829/2019), aprovada na Câmara dos Deputados e em tramitação no Senado Federal.
A ABIH-RN e os hoteleiros pediram o apoio do mandato para aprovação do projeto no Senado, onde é relatado pelo senador Randolfe Rodrigues (REDE-AP). O PL está em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Depois, irá para a Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR). Na sequência, após tramitar nas duas comissões, será votado pelo Plenário da Casa.
Durante a votação na Câmara dos Deputados, o projeto sofreu modificações que alteraram o percentual do número de quartos dos hotéis que precisam ser modificados para tornarem-se acessíveis às pessoas com deficiência física, que atualmente é de 10%, um número por demais exorbitante. Os parlamentares também excluíram uma emenda defendida pelo Ecade, que queria cobrar direitos autorais pela reprodução de músicas nos quartos dos hóspedes, mantendo a taxa apenas sobre a execução em áreas comuns.
O senador Jean Paul defendeu o estabelecimento de um percentual de quartos adaptados para assegurar a acessibilidade das pessoas com deficiência física, mas levando-se em conta a real demanda da população.
De acordo com o presidente da ABIH-RN, José Odécio, a média da ocupação histórica de quartos adaptados no país é estimada em 0,06%, com picos de até 2,34%. Segundo o IBGE 2,7% da população brasileira tem algum tipo de deficiência motora. O texto aprovado pelos deputados federais fixou em 3% + 4% o percentual de quartos acessíveis nos hotéis do Brasil, considerando cadeirantes e não cadeirantes, e este índice é muitíssimo maior do que países como os Estados Unidos (2%), Portugal (1 quarto), França (ate 4%), cidades de Londres (5%) e Madri (ate 2,5%). “Ressaltamos a importância das políticas públicas de inclusão, mas se faz necessário haver equilíbrio, visando atender tais necessidades sem comprometer a viabilidade dos hotéis, especialmente daqueles de menor porte”, destacou José Odécio.
Participaram da reunião, além do presidente da ABIH-RN, o presidente do Sindicato das Empresas de Turismo do RN (Sindetur), Francisco Câmara; o vice-presidente da Associação Brasileira de Agências de Viagens do RN (ABAV-RN), Abdon Gosson; e os hoteleiros Rose Guerra, Gecione Câmara, Manoel Andrade, Enrico Fontes e Emanuel Romitte.
